Categoria: Livros

Temas de Mediação e Arbitragem V

jun 14, 2021 por admin

O tributarista Jandir Dalle Lucca é um dos autores do livro “Temas de Mediação e Arbitragem V”, da Lex Magister Editora. Sob coordenação de Asdrubal Franco Nascimbeni, Maria Odete Duque Bertasi e Ricardo Ranzolin, a obra conta com os comentários de Dalle Lucca ao Projeto de Lei n° 4.468, de 2020, que permite a instauração de arbitragem especial tributária, com a finalidade de solucionar controvérsias sobre matérias de fato no curso de fiscalização ou de quantificar crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, estabelecendo condições para o seu processamento e dispondo sobre o tribunal arbitral, o compromisso e o laudo arbitral e a ação de anulação de laudo arbitral. Mais informações e compra aqui.

Compêndio de Contabilidade e Direito Tributário

abr 22, 2021 por admin

O tributarista Jandir Dalle Lucca é um dos autores do livro “Compêndio de Contabilidade e Direito Tributário”, da Editora Lumen Juris, tendo contribuído com o capítulo “Contencioso fiscal e gestão tributária”. Dividida em dois volumes, a obra reúne artigos de mais de cinquenta e seis autores, os quais em sua vasta experiência profissional, seja no meio acadêmico, seja no ambiente corporativo, apontam para os temas tributários mais relevantes e controversos da atualidade e apresentam suas visões únicas sobre como o tratamento de cada um deles poderia ser melhor conduzido no contexto fiscal do país, bem como sobre como eles exercem impacto direto sobre o cumprimento do dever de tributar inerente a todo contribuinte.

Os textos foram organizados por Luis Alberto Buss Wulff Junior, advogado e sócio-fundador do Grupo Fiscal do Brasil (GFBR), e por Luiz Alberto Pereira Filho, doutor em Direito tributário, diretor e professor da Faculdade Brasileira de Tributação (FBT).

A Nova lei de Abuso de Autoridade

out 13, 2020 por admin

“Jandir J. Dalle Lucca tratou com profundidade do sempre inquieto tema do abuso de autoridade no processo administrativo tributário, demonstrando os direitos que o contribuinte possui frente às investidas fiscais e contra abusos que poderiam ocorrer em um terreno até fértil para excessos, um pouco mais distante das garantias mais claramente cobradas e exercitadas no processo judicial propriamente dito.”

(Gabriel Marciliano Jr, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa e Maria Odete Duque Bertasi, Coordenadores)

“As questões administrativas mereceram a atenção de Jandir J. Dalle Lucca ao discorrer sobre o abuso de autoridade no processo administrativo tributário, que analisa o contexto da litigiosidade administrativa fiscal, observando que também aí deverá ser preservado o direito fundamental previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal, para assegurar ao fiscalizado o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. Assim, a atuação das autoridades envolvidas no lançamento do crédito tributário deverá pautar-se pelos limites legais que, se ultrapassados, além de acarretar nulidades ao processo administrativo fiscal, poderá configurar a prática de alguns crimes previstos na Lei n. 13.869/2019, a qual examina detalhadamente , aplaudindo o significativo avanço dessa legislação que em boa hora veio criminalizar  condutas abusivas de qualquer dos Poderes, sejam os da União, dos Estados , Distrito Federal, Municípios ou Territórios.”

(Ivette Senise Ferreira, Professora Titular Senior da Faculdade de Direito da USP)

Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso Fiscal Paulista

jul 9, 2020 por admin

“O livro coordenado pelos professores Jandir J. Dalle Lucca e Maria Odete Duque Bertasi é uma relevante contribuição ao estudo do processo administrativo no Brasil. Embora voltado para o contencioso tributário paulista, pela importância dos temas e pela qualidade dos autores, servirá para a reflexão de todos aqueles que militam, como julgadores, advogados e representantes fiscais, nos tribunais da União, dos Estados e dos Municípios.”

(Ives Gandra da Silva Martins)

Direito Concorrencial – Aspectos Jurídicos e Econômicos. “Artigos 60 a 68 – Comentários de Jandir J. Dalle Lucca.”

jul 9, 2020 por admin

“A presente obra, prefaciada por Rubens Approbato Machado, reúne um elenco notável de profissionais das áreas jurídica e econômica em torno do importante tema da defesa da concorrência.

Estando dividida em duas partes, a obra não apenas contém estudos doutrinários sobre o assunto, elaborados por professores e profissionais consagrados, como também contempla Comentários à lei n° 8.884/94, artigo por artigo, favorecendo uma abordagem objetiva e didática do principal texto lega em vigor.

O ineditismo e a praticidade da estrutura editoria utilizada, além do enfoque com que foram tratados os temas selecionados, asseguram o mérito do resultado final alcançado pelos autores.

Coordenada por Marcos da Costa, Paulo Lucena de Menezes e Rogério L.V Gandra Martins, a presente obra consiste em uma importante contribuição para o desenvolvimento dos assuntos no Brasil.”