“Jandir J. Dalle Lucca tratou com profundidade do sempre inquieto tema do abuso de autoridade no processo administrativo tributário, demonstrando os direitos que o contribuinte possui frente às investidas fiscais e contra abusos que poderiam ocorrer em um terreno até fértil para excessos, um pouco mais distante das garantias mais claramente cobradas e exercitadas no processo judicial propriamente dito.”

(Gabriel Marciliano Jr, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa e Maria Odete Duque Bertasi, Coordenadores)

“As questões administrativas mereceram a atenção de Jandir J. Dalle Lucca ao discorrer sobre o abuso de autoridade no processo administrativo tributário, que analisa o contexto da litigiosidade administrativa fiscal, observando que também aí deverá ser preservado o direito fundamental previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal, para assegurar ao fiscalizado o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. Assim, a atuação das autoridades envolvidas no lançamento do crédito tributário deverá pautar-se pelos limites legais que, se ultrapassados, além de acarretar nulidades ao processo administrativo fiscal, poderá configurar a prática de alguns crimes previstos na Lei n. 13.869/2019, a qual examina detalhadamente , aplaudindo o significativo avanço dessa legislação que em boa hora veio criminalizar  condutas abusivas de qualquer dos Poderes, sejam os da União, dos Estados , Distrito Federal, Municípios ou Territórios.”

(Ivette Senise Ferreira, Professora Titular Senior da Faculdade de Direito da USP)

“O livro coordenado pelos professores Jandir J. Dalle Lucca e Maria Odete Duque Bertasi é uma relevante contribuição ao estudo do processo administrativo no Brasil. Embora voltado para o contencioso tributário paulista, pela importância dos temas e pela qualidade dos autores, servirá para a reflexão de todos aqueles que militam, como julgadores, advogados e representantes fiscais, nos tribunais da União, dos Estados e dos Municípios.”

(Ives Gandra da Silva Martins)

As principais mudanças implementadas pelo Novo Código Civil Brasileiro e as suas influências no cotidiano das pessoas são objeto dos comentários de Jandir J. Dalle Lucca, abordando temas como maioridade e capacidade, proteção ao corpo, fiança, empresas e sociedades, usucapião, guarda dos filhos, regime de bens no casamento e outros. Acesse aqui.

“A presente obra, prefaciada por Rubens Approbato Machado, reúne um elenco notável de profissionais das áreas jurídica e econômica em torno do importante tema da defesa da concorrência.

Estando dividida em duas partes, a obra não apenas contém estudos doutrinários sobre o assunto, elaborados por professores e profissionais consagrados, como também contempla Comentários à lei n° 8.884/94, artigo por artigo, favorecendo uma abordagem objetiva e didática do principal texto lega em vigor.

O ineditismo e a praticidade da estrutura editoria utilizada, além do enfoque com que foram tratados os temas selecionados, asseguram o mérito do resultado final alcançado pelos autores.

Coordenada por Marcos da Costa, Paulo Lucena de Menezes e Rogério L.V Gandra Martins, a presente obra consiste em uma importante contribuição para o desenvolvimento dos assuntos no Brasil.”